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Sumário

  1. 1. Objetivo
  2. 2. Definições
  3. 3. Aplicação destes termos
  4. 4. O Serviço
  5. 5. Contas e servidores do Fediverso
  6. 6. Retransmissão de notificações push
  7. 7. Licença de uso dos temas
  8. 8. Pagamento de temas pagos
  9. 9. Direito de arrependimento e reembolsos
  10. 10. Obrigações do usuário e condutas proibidas
  11. 11. Restrições de uso e servidores sem suporte
  12. 12. Alteração e encerramento do Serviço
  13. 13. Propriedade intelectual
  14. 14. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
  15. 15. Alterações destes termos
  16. 16. Lei aplicável e solução de disputas
  17. 17. Contato e informações da empresa
  18. Disposição complementar

Termos de uso e política de reembolso

Vigência 14 de outubro de 2026Última atualização 14 de outubro de 2026

Esta é uma tradução fornecida por conveniência. A versão em coreano é a que se aplica; se as duas divergirem, prevalece a versão em coreano. Ler a versão em coreano

Estes termos definem as condições de uso do app Xenon, da retransmissão de notificações push e da loja de temas (em conjunto, “Serviço”) oferecidos pela team unstablers Inc. (“Empresa”), além da política de reembolso dos temas pagos. Ao instalar o app ou usar o Serviço, você concorda com estes termos.

Sumário
  1. 1. Objetivo
  2. 2. Definições
  3. 3. Aplicação destes termos
  4. 4. O Serviço
  5. 5. Contas e servidores do Fediverso
  6. 6. Retransmissão de notificações push
  7. 7. Licença de uso dos temas
  8. 8. Pagamento de temas pagos
  9. 9. Direito de arrependimento e reembolsos
  10. 10. Obrigações do usuário e condutas proibidas
  11. 11. Restrições de uso e servidores sem suporte
  12. 12. Alteração e encerramento do Serviço
  13. 13. Propriedade intelectual
  14. 14. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
  15. 15. Alterações destes termos
  16. 16. Lei aplicável e solução de disputas
  17. 17. Contato e informações da empresa
  18. Disposição complementar

1. Objetivo

Estes termos têm como objetivo definir os direitos, as obrigações e as responsabilidades da Empresa e dos usuários, além de outros assuntos necessários para o uso do Serviço oferecido pela Empresa.

2. Definições

  • “App” é o aplicativo Xenon para iOS que a Empresa distribui pela App Store.
  • “Servidor do Fediverso” é o servidor Mastodon, Misskey ou compatível a que você se conecta pelo app. A Empresa não opera os servidores do Fediverso em que você se cadastra.
  • “Retransmissão de push” é o serviço da Empresa que repassa as notificações enviadas pelos servidores do Fediverso ao serviço de notificações push da Apple (APNs) para entregá-las ao seu aparelho.
  • “Tema” é um pacote que muda a aparência do app, e “loja de temas” é o recurso do app para baixar ou comprar temas.
  • “Usuário” ou “você” é a pessoa que usa o Serviço de acordo com estes termos.

3. Aplicação destes termos

  • A licença de uso do app é regida pelo Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativos Licenciados (EULA padrão) da Apple, e estes termos são condições adicionais a ele. Se os dois documentos entrarem em conflito, o EULA padrão prevalece quanto ao alcance da licença de uso do app, e estes termos prevalecem quanto a todo o resto.
  • A forma como a Empresa trata informações pessoais segue a política de privacidade.
  • Estes termos foram redigidos em coreano. As versões em outros idiomas são traduções para referência; se divergirem do original em coreano, prevalece o original em coreano.
  • Os assuntos não previstos nestes termos seguem a legislação aplicável, como a Lei de Regulação de Termos e Condições, a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico e a Lei de Promoção da Indústria de Conteúdo da Coreia, e as práticas comerciais usuais.

4. O Serviço

A Empresa oferece os seguintes serviços.

  • App: um cliente que se conecta ao servidor do Fediverso escolhido por você para ver a linha do tempo e publicar posts. O app é gratuito.
  • Retransmissão de push: entrega de notificações conforme a seção 6. É gratuita.
  • Loja de temas: oferta de temas gratuitos e pagos. O preço dos temas pagos é exibido na loja de temas.

Os servidores do Fediverso e o conteúdo publicado neles são operados por seus respectivos administradores, que são responsáveis por eles. A Empresa não interfere no cadastro, nas regras de funcionamento, na moderação de conteúdo nem nas medidas tomadas sobre contas nesses servidores. O servidor xenon.social, operado pela Empresa, abriga apenas as contas oficiais da Empresa e não aceita cadastro de usuários.

Em princípio, o Serviço fica disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano, mas parte dele pode ser interrompida por manutenção, falhas ou por circunstâncias dos servidores do Fediverso ou da Apple.

5. Contas e servidores do Fediverso

  • As contas são criadas e gerenciadas no servidor do Fediverso em que você se cadastra. A Empresa não cria nem guarda contas.
  • Você deve cumprir as regras do servidor em que se cadastrou e a legislação aplicável. Mesmo que o administrador do servidor suspenda sua conta ou apague seu conteúdo, a Empresa não interfere nessa decisão.
  • As credenciais de login do app ficam salvas apenas no seu aparelho. A responsabilidade de cuidar do aparelho e das configurações de bloqueio é sua.
  • Pessoas com menos de 14 anos não podem usar o Serviço.

6. Retransmissão de notificações push

  • A retransmissão de push é um recurso de conveniência, que a Empresa opera dando o melhor de si dentro do possível (best effort). As notificações podem atrasar ou não chegar, e a Empresa não garante a entrega nem o momento das notificações.
  • A retransmissão de push não pode ser usada como meio para trocar informações confidenciais importantes nem para substituir alertas urgentes de segurança, saúde, desastres e afins.
  • As notificações são enviadas pelo servidor do Fediverso em que você se cadastrou, e a entrega fica a cargo do APNs da Apple. Você pode deixar de receber notificações por motivos fora do controle da Empresa, como quando o servidor não oferece suporte a Web Push ou quando, dependendo da versão do servidor, é preciso um login adicional.
  • O servidor de retransmissão não consegue ver o conteúdo das notificações. Os detalhes estão na política de privacidade.
  • A retransmissão de push pode ser alterada ou encerrada conforme a seção 12.

7. Licença de uso dos temas

  • Os direitos autorais e os demais direitos de propriedade intelectual sobre um tema pertencem ao criador indicado no tema (a Empresa, o autor do app ou um criador terceiro). A Empresa oferece os temas com a autorização dos criadores.
  • Ao baixar ou comprar um tema, o que você obtém é uma licença para usar esse tema dentro do app Xenon. Essa licença é não exclusiva e não pode ser transferida a outras pessoas. A compra de um tema não transfere a você os direitos autorais nem outros direitos sobre ele.
  • Você não pode extrair temas para fora do app, copiá-los, modificá-los, redistribuí-los, compartilhá-los nem usá-los em outros apps ou serviços. Ficam ressalvados os casos expressamente permitidos por lei.
  • Os temas pagos ficam vinculados à conta Apple usada na compra. Em aparelhos conectados à mesma conta Apple, você pode baixá-los de novo pela restauração de compras do app. Se o Compartilhamento Familiar está disponível segue o que é indicado na App Store.
  • A Empresa pode atualizar ou alterar temas e removê-los da loja de temas. Os temas já instalados no aparelho continuarão podendo ser usados, mas não garantimos que temas removidos da loja possam ser baixados de novo.
  • Se a compra for reembolsada, a licença de uso desse tema termina e o app apaga o tema.

8. Pagamento de temas pagos

  • Os temas pagos são vendidos por compra dentro do app na App Store. O pagamento, a emissão de recibos e o tratamento de impostos ficam a cargo da Apple, e os termos de uso da App Store da Apple também se aplicam.
  • O preço é o valor exibido na loja de temas e na App Store. A Empresa pode alterar os preços, mas isso não afeta compras já concluídas.
  • Menores de idade precisam do consentimento do responsável legal para comprar temas pagos. Compras feitas sem esse consentimento podem ser canceladas pelo responsável legal.
  • O download de um tema pago começa assim que ele é comprado. A limitação do direito de arrependimento decorrente disso está na seção 9.

9. Direito de arrependimento e reembolsos

  • Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias a partir da data da compra de um tema pago. No entanto, os temas pagos são conteúdo digital, cujo download começa no momento da compra, e a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico da Coreia limita o direito de arrependimento sobre conteúdo digital cujo fornecimento já começou. A Empresa informa isso antes da compra, na loja de temas e nestes termos.
  • Independentemente dessa limitação, você pode pedir reembolso quando o tema for diferente do que foi exibido ou descrito ou tiver defeito que impeça seu uso normal, quando o pagamento tiver sido feito mas você não tiver recebido o tema, ou quando você não puder mais usar o tema por culpa da Empresa.
  • Os reembolsos são processados pela Apple. Você pode pedir em reportaproblem.apple.com, e a concessão e a forma do reembolso seguem as políticas da Apple. A Empresa não pode fazer reembolsos diretamente, sem passar pela Apple. Se tiver dificuldade com o reembolso, entre em contato pelo contato da seção 17. A Empresa vai ajudar.
  • Se houver reembolso, a licença de uso desse tema termina e o app apaga o tema (seção 7).

10. Obrigações do usuário e condutas proibidas

Você não deve:

  • fazer engenharia reversa, adulterar ou tentar descobrir o código-fonte do app, dos pacotes de temas ou dos servidores da Empresa com desmontadores, descompiladores, depuradores ou ferramentas semelhantes;
  • analisar ou modificar o app, os pacotes de temas, os servidores da Empresa ou a comunicação entre eles com a ajuda de ferramentas de IA, como grandes modelos de linguagem (LLMs) ou agentes de programação;
  • analisar ou adulterar a comunicação entre o app e os servidores da Empresa por interceptação de pacotes, ataques man-in-the-middle (MITM) ou meios semelhantes, ou enviar solicitações forjadas aos servidores da Empresa;
  • acessar os servidores da Empresa ou enviar a eles um volume excessivo de solicitações por meios automatizados não permitidos pela Empresa (bots, scripts etc.);
  • extrair temas para fora do app para copiá-los, redistribuí-los, compartilhá-los ou usá-los em outros apps, ou burlar a verificação de compra de temas pagos;
  • enviar notificações ao aparelho de outras pessoas ou usar a retransmissão de push para spam ou assédio;
  • usar o Serviço em desacordo com a lei ou com as regras do servidor do Fediverso em que você se cadastrou.

No entanto, a análise feita dentro dos limites expressamente permitidos por lei, por exemplo para garantir a interoperabilidade, não é proibida. O software de código aberto incluído no app pode ser usado conforme as respectivas licenças, e a lista está em Ajustes › Sobre o Xenon › Licenças de código aberto no app.

Se você violar esta seção, a Empresa pode limitar seu uso do Serviço ou rescindir o contrato sem aviso prévio e, se houver prejuízo, pedir indenização ou tomar medidas legais.

11. Restrições de uso e servidores sem suporte

  • O app e a retransmissão de push não podem ser usados em servidores do Fediverso que tratam de conteúdo antiético ou ilegal, como material de exploração sexual infantil, gravações feitas ilegalmente ou material de incitação ao terrorismo, ou que são operados com esse fim.
  • Se a Empresa considerar que um servidor do Fediverso prejudica o funcionamento da retransmissão de push (solicitações excessivas, spam, ameaças à segurança, o conteúdo do item anterior etc.), pode designá-lo como servidor sem suporte e limitar o uso do Serviço relacionado a ele. A Empresa avisará com antecedência sempre que possível e, em casos urgentes, avisará depois de agir.
  • Se você discordar de uma restrição, informe pelo contato da seção 17. A Empresa verificará e informará o resultado.

12. Alteração e encerramento do Serviço

  • A Empresa pode alterar ou encerrar o Serviço, no todo ou em parte, quando houver necessidade operacional ou técnica. Ao encerrar ou alterar de forma significativa a retransmissão de push ou a loja de temas, avisará pelo app ou pelo site com 30 dias de antecedência. Em casos urgentes, como falhas, incidentes de segurança ou mudanças na legislação, agirá primeiro e informará depois o motivo e o período.
  • Mesmo que a loja de temas seja encerrada, os temas já instalados no aparelho continuarão podendo ser usados. No entanto, não garantimos que eles possam ser baixados de novo em um aparelho novo.
  • A Empresa não é obrigada a manter o suporte a determinadas versões do iOS ou de servidores do Fediverso e pode adicionar ou remover recursos por meio de atualizações do app.

13. Propriedade intelectual

  • Os direitos autorais e os demais direitos de propriedade intelectual sobre o app, o site, os logotipos e os documentos pertencem à Empresa ou ao autor do app. Estes termos dão a você apenas o direito de usar o Serviço e nenhum outro direito.
  • Os textos e as mídias que você publica nos servidores do Fediverso são seus. A Empresa não recebe esse conteúdo e não reivindica nenhum direito sobre ele.
  • Mastodon é uma marca registrada da Mastodon GmbH, e Misskey é uma marca registrada de Eiji Shinoda no Japão. A Empresa não é afiliada a nenhum dos dois titulares dessas marcas.
  • O app inclui software de código aberto. As licenças e os avisos correspondentes podem ser vistos em Ajustes › Sobre o Xenon › Licenças de código aberto no app.

14. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

  • O Serviço é oferecido no estado em que se encontra. Na medida permitida por lei, a Empresa não garante que o Serviço funcione sem interrupções ou sem erros, nem que seja adequado a uma finalidade específica.
  • A Empresa não se responsabiliza por: falhas dos servidores do Fediverso ou medidas tomadas por seus administradores, conteúdo publicado nos servidores, atraso ou perda de notificações, falhas de serviços externos como Apple e Cloudflare, perda ou defeito do seu aparelho, prejuízos causados por culpa sua e casos de força maior, como desastres naturais.
  • Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Empresa por prejuízos relacionados a temas pagos fica limitada ao valor pago na compra do tema.
  • Esta seção não se aplica a prejuízos causados por dolo ou culpa grave da Empresa, nem aos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade.

15. Alterações destes termos

  • A Empresa pode alterar estes termos sem violar a legislação aplicável. Ao fazer isso, avisará nesta página o que mudou e a data de vigência a partir de 7 dias antes de as mudanças entrarem em vigor. Mudanças desfavoráveis a você ou importantes serão avisadas a partir de 30 dias antes.
  • Se você não concordar com os termos alterados, pode apagar o app e deixar de usar o Serviço. Se continuar usando o Serviço depois da data de vigência, considera-se que você concordou com os termos alterados.

16. Lei aplicável e solução de disputas

  • A legislação da República da Coreia se aplica a estes termos e às disputas relacionadas ao Serviço.
  • Se surgir uma disputa, informe primeiro pelo contato da seção 17. A Empresa se esforçará para resolvê-la por meio de negociação. Se não houver acordo, a disputa será levada ao tribunal competente conforme o Código de Processo Civil da Coreia.
  • Você também pode pedir mediação a órgãos de mediação de disputas previstos na legislação aplicável, como a Agência Coreana do Consumidor ou o Comitê de Mediação de Disputas de Conteúdo.

17. Contato e informações da empresa

  • E-mail: contact+xenonapp@unstabler.pl
  • Fediverso: @xenon@xenon.social
  • O nome da empresa, o representante, o número de registro empresarial, o número de registro de venda a distância e o endereço estão na parte de baixo deste site.

Disposição complementar

Estes termos se aplicam a partir da data de vigência indicada no topo desta página.

Xenon

Um app para iOS para Mastodon e Misskey

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2025-경기안산-2861
Endereço
경기도 안산시 광덕1로 362 5층 518호
E-mail
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Provedor de hospedagem
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© 2026 tkgka · Published by team unstablers Inc.

Mastodon é uma marca registrada da Mastodon GmbH. Misskey é uma marca registrada de Eiji Shinoda no Japão. O Xenon não é afiliado nem endossado por nenhum dos titulares dessas marcas.

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